O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu, nesta terça-feira (08), tornar o ex-prefeito do Rio e atual deputado federal Marcelo Crivella inelegível, ao condená-lo por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2016 e 2020.

Este processo é resultado da investigação do suposto esquema de corrupção na Prefeitura do Rio na gestão Crivella que ficou conhecido como "QG da propina". Além de Crivella, também foi condenado o empresário Rafael Alves.

Pela decisão, os dois estão inelegíveis por 8 anos, contados a partir das eleições municipais de outubro de 2020. Crivella e Alves também foram condenados a pagar multa de R$ 106.410, cada um.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Marcelo Crivella é tornado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral até 2028

A maioria dos desembargadores do TRE acompanharam o voto do relator, Rafael Estrela, que votou pela manutenção da sentença de primeira instância, publicada em março deste ano, que decretou a inelegibilidade de Crivella e Rafael Alves e determinou pagamento de multa.

"No caso dos autos, pelo robusto e farto mosaico probatório convém-se a respeito do absoluto conhecimento de Marcelo Bezerra Crivella acerca de todas as ilicitudes descritas, mantendo-se Rafael Ferreira Alves um dos seus maiores aliados, atribuindo-lhe a articulação de todos os atos necessários para o alcance do viés que alicerçou o objetivo comum a ambos os investigados durante todo o período de 2017 a 2020: a utilização da máquina pública como mola propulsora para beneficiar empresas em contrapartida ao apoio financeiro irregular prestado para a campanha eleitoral de Crivella em 2016 e na campanha à reeleição de 2020", escreveu o desembargador Rafael Estrela em seu voto.

Esta ação de investigação judicial eleitoral usou provas emprestadas da ação penal eleitoral aberta com base na investigação do esquema que ficou conhecido como "QG da propina na Prefeitura do Rio".

Crivella foi preso nove dias antes de terminar o mandato de prefeito do Rio, em 22 de dezembro de 2020, e foi acusado chefiar uma organização criminosa, que tinha o empresário Rafael Alves – apontado como seu “homem de confiança” - como principal negociador de contratos públicos.

Segundo o Ministério Público, mesmo sem cargo na Prefeitura do Rio, Rafael Alves tinha uma sala na sede da Riotur, a empresa de turismo da cidade, e negociava de lá. O MP afirma que a quadrilha transformou a repartição pública em um "QG da Propina", e arrecadou mais de R$ 50 milhões.

A investigação aponta que a organização criminosa começou a se movimentar antes mesmo da eleição de 2016 à Prefeitura do Rio, quando Crivella acabou eleito.

Os promotores destacaram que a organização criminosa foi instalada na Prefeitura do Rio com a finalidade de aliciar empresários para os mais variados esquemas de corrupção, com o foco na arrecadação de propina, mediante promessas de receberem uma espécie de “tratamento preferencial” em contratos com a administração municipal.

O que dizem os envolvidos

A defesa de Marcelo Crivella declarou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. A defesa disse ainda que o TRE do Rio desconsiderou uma decisão do Supremo Tribunal Federal que isentou Crivella de prática de qualquer ilicitude. Os advogados afirmam que Crivella segue no regular exercício do seu mandato de deputado federal.

A defesa de Rafael Alves informou que não vai se manifestar.