Foto: Sérgio Figueiredo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e os municípios de Juazeiro, Jaguarari e Casa Nova assinaram acordos que prevêem ações na área da segurança pública em cada uma das cidades. As assinaturas dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) aconteceram nesta quinta-feira (23) durante a programação do projeto ‘PGJ Itinerante’, que tornou o município do norte baiano sede administrativa do MP-BA.

Os acordos decorrem dos diagnósticos elaborados pelo ‘Município Seguro’, projeto estratégico institucional que visa implementar nos 471 municípios as ferramentas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675 de 2018, consideradas fundamentais para a adoção e execução de medidas de redução da criminalidade. 

“Vamos levar a Procuradoria-Geral de Justiça às mais diversas regiões do estado, para reforçar e valorizar o trabalho do MP, dos promotores de Justiça. Somos uma instituição que cuida cada vez mais do social, preparada para entregar o fomento de políticas públicas tão reclamadas pela população. O MP participa de forma ativa, junto ao Estado e Municípios, dos grandes temas, como Segurança Pública, Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade. Viemos fazer a escuta ativa da comunidade, dialogar com lideranças políticas e comunitárias, para buscar melhores soluções à sociedade de Juazeiro”, disse Pedro Maia, o chefe do MP baiano.

A importância das assinaturas dos TACs foi reforçada pela prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, que registrou o intuito de promover com o apoio do MP-BA uma segurança pública melhor para os cidadãos, e pelo prefeito de Jaguarari, Antônio Nascimento, que anunciou a implantação de uma gerência na estrutura municipal para tratar especificamente da segurança pública, realizando um trabalho de monitoramento e prevenção da violência.