A proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6x1), gerou intenso debate na sessão plenária da Câmara nesta terça-feira (12). O projeto foi defendido por deputados da base do governo federal, e parlamentares da bancada da Bahia também se manifestaram a favor da aprovação da proposição. 

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada deva ser de no máximo oito horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso. No texto de sua proposição, a deputada Erika Hilton defende que o país deveria não só acabar com este modelo em que o trabalhador folga apenas um dia na semana, como também adotar a jornada de trabalho de quatro dias na semana, ou seja, o formato 4x3.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB) foi um dos baianos que fizeram pronunciamentos em plenário defendendo a aprovação da medida. O parlamentar ressaltou o seu pioneirismo ao defender a redução de jornada e propor, já em 2006, o Projeto de Lei 7663, que busca regulamentar essa questão e garantir melhores condições de trabalho aos brasileiros.

"Fomos pioneiros ao apresentar, em 2006, o Projeto de Lei 7663, que propõe uma revisão do formato de jornada exaustiva imposta aos trabalhadores. Esse projeto representa um compromisso histórico com a dignidade e com a saúde dos trabalhadores do nosso país", afirmou Daniel. Segundo ele, o modelo atual de escala representa uma sobrecarga que afeta a qualidade de vida e a saúde mental dos profissionais, prejudicando o rendimento e a segurança no trabalho.

Daniel Almeida pontuou ainda que a discussão sobre a escala 6x1 é parte fundamental para a humanização das relações trabalhistas no país, destacando que o projeto visa estabelecer um equilíbrio mais justo entre vida profissional e descanso. "Desde o início da minha trajetória, sempre defendi a valorização do trabalhador e acredito que avançar para uma escala de trabalho mais justa é respeitar os direitos humanos básicos", declarou.

Outro que se pronunciou a favor do projeto foi o deputado Valmir Assunção, do PT baiano. Segundo Valmir, em diversos lugares do mundo já foi modificada essa jornada de 44 horas. O deputado lembrou que há diversos exemplos de países em que foram negociadas outras formas de relação de trabalho, e que seria de vital importância priorizar esse debate no Congresso Nacional. 

"Os países estabeleceram algumas regras: 4x3, com quatro dias trabalhados para três dias de folga; 5x2, com cinco dias trabalhados para dois dias de folga. Aqui são seis dias trabalhados com um dia de descanso. Nós temos que acabar com isso e esta Casa tem essa responsabilidade. Não adianta alguns falarem que se acabar com essa jornada de trabalho vai quebrar o País. Foi assim quando criou o salário mínimo e o País não quebrou. Foi assim quando criou o 13º salário mínimo e o Brasil continua firme", declarou Valmir. 

O deputado baiano também lembrou que existem outras propostas sobre o tema que aguardam deliberação. Um desses casos é a PEC do Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi apresentada em 2019 e até o momento está paralisada na Comissão de Constituição e Justiça, no aguardo da designação de um relator.

"Acabar com essa jornada de trabalho de 44 horas, sem perda salarial, é para o trabalhador ter um período de descanso. Essa redução de jornada vai fortalecer e desenvolver o País, vai criar oportunidade para o nosso povo. Por isso é fundamental fazer esse debate", completou o deputado petista.

Alice Portugal, do PCdoB, além de apoiar, afirmou que é coautora da PEC capitaneada por Erika Hilton. A deputada baiana lembrou que até o vice-presidente Geraldo Alckmin declarou seu apoio a que a jornada de trabalho seja modificada no Brasil.

"A carga horária de trabalho do brasileiro é maior do que a média mundial de 38,2 horas, revela a Organização Internacional do Trabalho. No Brasil, a jornada máxima é de 44 horas, mas a média é de 39 horas. É muito tempo trabalhado para pouco tempo de folga!", destacou Alice.

A parlamentar do PCdoB também lembrou a tramitação de outras propostas de que buscam reformar a jornada de trabalho brasileira. Alice Portugal disse estar esperançosa de que enfim possa ser aprovada uma mudança nas regras trabalhistas do país. 

"Temos diversas outras ações que, há anos, tratam de reforma da jornada de trabalho. Revisitar a CLT faz parte de restaurar o tecido trabalhista tão defenestrado nos últimos anos no Brasil. Após tantos anos, haverá mudança de jornada. Evidentemente, trazendo humanização para a jornada de trabalho, nós teremos trabalhador mais satisfeito com o trabalho e rendendo muito mais. Isso foi feito no Reino Unido, em pesquisa e depois na prática, com garantia de aumento da produção", concluiu a deputada Alice Portugal.

Além da pesada carga de trabalho, a dupla ou tripla jornada enfrentada pelas mulheres foi destacada pela deputada Elisangela Araújo (PT). A deputada baiana lembrou que as mulheres, além do trabalho, ainda possuem o papel social de cuidar de filhos e da casa. 

"A nossa jornada é tripla, é dupla, é uma jornada em que, além do trabalho, cuidamos dos filhos, da casa, esse papel que nos coloca a sociedade. E para nós esse debate é muito importante neste momento, porque nós mulheres participamos, estamos presentes em todos os setores econômicos e produtivos da sociedade. Nós somos mais de 50% da população, e é preciso que tenhamos outro olhar, outra perspectiva, no que diz respeito à jornada de trabalho", disse Elisangela. 

Para a parlamentar petista, a mudança da jornada permitira um avanço em questões como a qualidade de vida, para que os trabalhadores e trabalhadoras possam ter mais tempo de cuidar de suas vidas, de estudar, de buscar maior capacitação profissional, assim coo estar com os filhos. Elisangela destacou no plenário a importância da discussão dessa pauta, inclusive por conta de situações de acometimento de doenças mentais que acabam vitimando principalmente as mulheres.

"Esse é um debate muito importante. Estamos aqui para trazer sempre para esta Casa a importância de debates e de PECs como essa. Estamos junto dos deputados e deputadas que trazem esse debate, que trazem essa PEC para que possamos ter avanço, nessa perspectiva, para toda a classe trabalhadora do País, em especial as mulheres", finalizou a deputada Elisangela Araújo.