Após decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública, José Góes, que manteve a suspensão dos  editais 001 e 002, dos concursos que serão realizados pela Prefeitura de Juazeiro, na região Norte da Bahia, a Procuradoria Geral do Município se manifestou. As provas do edital 001, que se refere ao certame para cargos no Serviço de Água e Saneamento Ambiental estão marcadas para acontecer no próximo dia 08.

Em nota enviada ao Portal Preto no Branco, a PGM informou que “apresentou manifestação no processo relacionado à decisão judicial proferida na tarde desta segunda-feira (2) e aguarda o posicionamento do juiz. Esclarece, também, que não há descumprimento de qualquer decisão judicial, estando todas as ações em conformidade com as determinações legais. Mais informações serão divulgadas assim que houver novos desdobramentos”.

Decisão

Nesta segunda-feira (2), o Juiz da Vara da Fazenda Pública em despacho de número 476388194 ratificou a decisão proferida sobre a realização dos concursos públicos através dos editais 001 e 002/ 2024, “inclusive mantida pelo Tribunal de Justiça em sede de Agravo de Instrumento”.

Apesar da decisão do Juiz José Gois a Prefeitura de Juazeiro divulgou que as provas do edital 001 seriam realizadas no próximo domingo (8).

No despacho, o magistrado manda intimar o Idib, banca responsável pelos concursos, a Prefeita Suzana Ramos e Rafael Pereira Lima a cumprirem na íntegra a decisão judicial, sob pena de multa diária (…) para apuração de “eventual crime de desobediência/ responsabilidade ou ato de improbidade administrativa.