Foto: Edu Mota / Brasília
Em entrevista coletiva após a posse como novo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, nesta terça-feira (14), o baiano Sidônio Palmeira voltou a falar da preocupação do governo Luiz Inácio Lula da Silva com a decisão da Meta de acabar com o sistema de checagem de fatos. Sidônio, assim como havia feito em seu discurso na solenidade no Palácio do Planalto, disse que conversou com o presidente sobre o tema, e ficou claro que o governo não vai aceitar que não seja cumprida a legislação nacional.
"A mudança na política de discurso de ódio da Meta preocupa e preocupa muito. Nós não vamos aceitar isso. Vai ser tomado um posicionamento junto com AGU (Advocacia Geral da União) para ver o que a gente encaminha ao STF", explicou Sidônio.
O novo ministro, que entrou no lugar de Paulo Pimenta na Secom, classificou a desinformação como o "grande mal da humanidade", e condenou os efeitos das "fake news", por exemplo, sobre os pagamentos via Pix. O ministro citou as notícias falsas que têm circulado nos últimos dias sobre a cobrança de impostos sobre transações por PIX.
Segundo Sidônio Palmeira, uma campanha deve ser realizada em breve para deixar claro que, constitucionalmente, não existe cobrança de imposto sobre movimentação financeira.
"Não tem absolutamente nenhuma mudança, não vai se cobrar nada. Essas notícias falsas, isso é uma atitude criminosa que estamos vivendo, causando sérias consequências para quem tem seu pequeno comércio, por exemplo", reforçou.
Sidônio também disse na entrevista coletiva que seu objetivo, como ministro, é fazer com que comunicação do governo Lula "chegue na ponta".
"É importante para mostrar os feitos do governo. O que a gente quer é mostrar como a gente encontrou este país. Encontramos muita coisa destruída. Nós estamos entrando no segundo tempo [do governo]. E o segundo tempo é muito mais decisivo. Desinformação é o grande mal da humanidade. E é isso que está fazendo proliferar a extrema-direita no mundo", afirmou Sidônio.
Outro ponto falado pelo novo ministro da Secretaria de Comunicação diz respeito ao PL das Fake News, que está paralisado na Câmara. Sidônio disse que a proposta "vai andar", sugerindo que o governo dará um novo encaminhamento para o tema.
O PL 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pretende regulamentar as plataformas digitais, tinha como um dos principais articuladores o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira chegou a pautar a votação do texto no mês de maio, mas o retirou de pauta alegando que o não havia votos para a aprovação.
Na entrevista, Sidônio afirmou que pretende se reunir com o futuro presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assim como líderes partidários, para tratar do tema.
O novo ministro disse ainda nesta terça que trabalhará "imediatamente" em uma nova licitação para a comunicação digital do governo. Segundo ele, o novo certame deve sair ainda neste semestre.
"Eu pretendo fazer uma nova licitação. Essa é a primeira coisa. Aquela licitação não vale mais, não nos interessa, e vamos encaminhar o mais rápido possível fazer isso", afirmou a jornalistas no Palácio do Planalto.
Sidônio se referiu na sua fala à licitação da Secom/PR suspensa em julho do ano passado pelo Tribunal de Contas da União, voltada para a comunicação digital do governo federal. A licitação foi suspensa após suspeita de violação do sigilo na escolha das contratadas. Isso porque a lista de vencedoras foi antecipada na véspera da divulgação do resultado pelo site "O Antagonista". O valor da licitação era de R$ 197 milhões.
Na última quinta-feira (9), o TCU liberou a Secretaria de Comunicação Social para contratar serviços de comunicação digital em uma nova licitação. Em decisão, o ministro Aroldo Cedraz também arquivou investigação sobre o processo cancelado no ano passado, após a análise de indícios de irregularidades no certame.
