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Lei sancionada prevê reconstrução dentária no SUS para vítimas de violência doméstica
Por LUCAS
Publicado em 04/04/2025 16:27 • Atualizado 04/04/2025 16:56
Noticias
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Nesta quinta feira(03) foi publicado no no Diário Oficial da União, um texto que prevê a vítimas de violência doméstica o acesso a serviços de reconstrução odontológica, como: tratamentos estéticos, próteses dentárias e serviços ortodônticos 

 

A medida tem o objetivo de assegurar tratamento odontológico a mulheres que tiveram fraturas e/ou perderam os dentes  em decorrência de agressões. Uma medida que auxilia não só questões de saúde física, mas que contribui para a preservação da dignidade e autoestima da pessoa violentada. 

 

Pela nova norma, o atendimento ocorrerá prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para acessar o programa, mulheres terão que apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme critérios a serem definidos.

 

Ao todo, o Ministério da Saúde deve destinar R$4,9 bilhões para serviços de saúde bucal neste ano, incluindo o programa, segundo a pasta.

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