Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. A denúncia foi encaminhada ao gabinete do ministro relator Flávio Dino e confirmada por fontes da TV Globo nesta terça-feira (8), após revelação inicial do portal UOL.

O caso gira em torno de verbas destinadas à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, onde a irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União Brasil), era prefeita. À época, Juscelino era deputado federal e indicou recursos por meio de emendas parlamentares. Segundo a Polícia Federal, os valores foram repassados à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), que contratou empresas de fachada para realizar obras de pavimentação no município.

Em nota, a defesa de Juscelino Filho afirmou que ainda não foi notificada oficialmente da denúncia, reforçou sua inocência e disse confiar que o STF rejeitará a acusação, por falta de provas. Os advogados argumentam que o ministro apenas indicou emendas e que a responsabilidade pela execução e fiscalização das obras é do Executivo.

O União Brasil, partido de Juscelino, também se manifestou em apoio ao ministro, destacando seu trabalho no Ministério das Comunicações e defendendo o respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.

O Palácio do Planalto ainda não comentou a denúncia. Em junho de 2024, quando Juscelino foi indiciado pela PF, o presidente Lula declarou apoio ao ministro, ressaltando que já foi vítima de acusações injustas e que se basearia na existência de denúncia formal para tomar qualquer decisão.

Com o recebimento da denúncia, o ministro Flávio Dino deve abrir prazo para manifestação da defesa. Em seguida, a Primeira Turma do STF ou o plenário decidirá se aceita a denúncia e transforma Juscelino em réu. Caso isso ocorra, inicia-se uma nova fase de coleta de provas e depoimentos, que poderá culminar em condenação ou absolvição.