Em meio à investigação sobre descontos associativos indevidos na folha de aposentados e pensionistas, Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), afirmou que 512 mil documentos foram apresentados por entidades para tentar comprovar a legalidade das cobranças.

A declaração foi dada em entrevista coletiva nesta sexta-feira (13). A nova fase do processo, que começa na segunda-feira (16), permitirá aos segurados acessar essas informações presencialmente nas agências dos Correios. Para os que contestaram por meio dos canais online, as informações já estão disponíveis no aplicativo Meu INSS.

Dos 512 mil documentos enviados pelas associações, cerca de 100 mil correspondem a casos em que a instituição já respondeu judicialmente, indicando que o segurado não concordava com o desconto, entrou com ação na Justiça e obteve indenização.

Entre as entidades que enviaram documentação, o presidente Waller Júnior descata a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), entidade que teve o maior volume de descontos associativos em benefícios pagos pelo INSS.

"A Contag tem quase 99% dos casos já vencidos em que ela está trazendo resposta", diz Waller Júnior.

Até o momento, o INSS já registrou 3,1 milhões de contestações. Caso todas fossem consideradas irregulares, o prejuízo para os segurados chegaria a cerca de R$ 1,8 bilhão, sem considerar correções. Com os ajustes aplicados, esse valor pode chegar a R$ 2 bilhões, segundo estimativas apresentadas pelo presidente.

Cerca de cem associações reconheceram que os descontos realizados nos benefícios foram indevidos. Para essas instituições, já foram emitidas GRUs (Guia de Recolhimento da União), que formalizam a cobrança dos valores a serem ressarcidos.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO

Um dos próximos passos na devolução dos descontos envolve a análise do chamado vício de consentimento. Para os casos em que as associações apresentaram documentação, será verificado se o segurado tinha ciência de que estava autorizando o desconto associativo.

Esse processo é mais complexo, mas segundo o presidente do INSS, na grande maioria das situações, os beneficiários serão ressarcidos diretamente, sem a necessidade de contestação formal ou procedimentos adicionais.

OS DESCONTOS DEVEM VOLTAR A ACONTECER?

O INSS suspendeu temporariamente todos os descontos associativos na folha de pagamentos, enquanto o tema é discutido no Congresso. A autarquia diz que, caso os débitos sejam autorizados novamente, novos critérios rigorosos serão adotados para evitar fraudes.

Instituições consideradas "fantasmas" ou que apresentem altos índices de reclamações junto a órgãos de defesa do consumidor terão seus contratos revisados e poderão ser impedidas de operar. Atualmente, 2 das 8 entidades avaliadas já estão suspensas de realizar descontos consignados devido ao elevado número de reclamações.

COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO DOS CORREIOS?

Vinícius Moreno, superintendente regional dos Correios, afirma que para acessar o serviço basta o aposentado apresentar um documento com foto, momento em que será verificado se houve algum débito não autorizado. Caso haja contestação, um protocolo é gerado no próprio atendimento, e o INSS deve retornar com uma resposta em até 15 dias úteis.

Os Correios disponibilizam 5.033 agências para esse atendimento em todo o país. Para as localidades onde não há agências fixas, a oferta de serviço itinerante está sendo avaliada.

CONTESTAÇÕES

Até o momento, cerca de 3,16 milhões de segurados afirmaram não reconhecer os descontos associativos aplicados em seus benefícios, enquanto 88 mil confirmaram a cobrança. O principal canal de contestação foi o aplicativo Meu INSS, responsável por mais de 76% dos registros, seguido pelo atendimento presencial nos Correios, que contabilizou 488.870 manifestações em apenas duas semanas. Ao todo, 43 entidades foram contestadas até agora.

As projeções da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) apontam que até 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido impactados por descontos associativos indevidos.